Como abrir uma empresa no Brasil? Veja os novos procedimentos adotados
Você sabe como abrir uma empresa? Muitas pessoas têm medo desse processo por acreditarem que é algo muito complexo e, de fato, a fama que ele possui não é nenhum pouco equivocada. Durante anos, constituir uma empresa foi algo bastante demorado.
Porém, com a evolução da tecnologia e a edição de novas normas — como a Lei da Liberdade Econômica — essa realidade mudou bastante e, atualmente temos mais agilidade e facilidade para abrir uma empresa.
Pensando na importância do assunto e no enorme número de dúvidas que existem sobre ele nós resolvemos escrever este artigo. Nele, mostraremos tudo sobre como abrir uma empresa. Acompanhe!
Qual a importância da legalização de um negócio?
Antes de conferir o passo a passo sobre como abrir uma empresa é importante entender a importância da legalização de um negócio. Mesmo com a facilidade que existe na constituição de empresas e a criação de modelos empresariais mais simples, como o MEI a informalidade ainda é uma realidade no Brasil.
Segundo dados da Revista EBC são aproximadamente 38 milhões de pessoas trabalhando na informalidade e o motivo para que isso ocorra são dois. Primeiro, muitas delas não sabem que atualmente é mais fácil legalizar o seu negócio e, em segundo lugar, a maioria não conhece a importância e os benefícios que podem ser conquistados ao sair do meio informal de negócios.
Uma empresa devidamente legalizada tem mais facilidade para se relacionar com fornecedores, especialmente, grandes empresas que exigem o CNPJ para venderem produtos com preços diferenciados.
Esses empreendimentos também têm acesso a linhas de crédito com juros mais baixos e maiores prazos para pagamento. Além disso, quando você legalizar o seu negócio o mercado passará a enxerga-lo com mais profissionalismo e autoridade.
Outro ponto que merece destaque é o fato de uma empresa legalizada ter a possibilidade de participar de licitações e firmar contratos com órgãos públicos. Muitos desses procedimentos exigem que os licitantes sejam pessoas jurídicas e estejam em dia com suas obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas.
Por fim, ter um negócio também protege o seu patrimônio pessoal. Isso porque, em caso de endividamento relacionado a sua atividade — salvo nos casos previstos em lei como nas questões trabalhista, por exemplo — a princípio, os seus bens não são utilizados para a satisfação dos seus credores, ou seja, pagamento das dívidas do negócio.
Como abrir uma empresa?
Agora que você entendeu a importância da legalização de uma atividade passaremos para a etapa prática deste conteúdo. Neste tópico, mostraremos um pequeno passo a passo sobre como abrir uma empresa no Brasil atualmente. Continue lendo!
Solicitação da viabilidade
O primeiro passo é solicitar a viabilidade para a abertura do negócio. Esse procedimento é feito no site da Junta Comercial do estado em que a empresa será registrada. Apesar de ser preenchido no portal do órgão, uma grande parte do processo é feito pela Prefeitura Municipal.
Nessa etapa são verificadas uma série de detalhes importantes, tais como:
- possibilidade de utilização da razão social selecionada;
- necessidade de alvarás e projetos de licenciamento;
- verificação da localidade e sede em que será criado o estabelecimento empresarial, entre outros aspectos.
Caso tudo esteja em conformidade a sua ideia de negócios será considerada viável pelos órgãos competentes e os próximos passos do processo sobre como abrir uma empresa poderão ser executados.
É importante ter em mente que em alguns casos a abertura da empresa não é feita na Junta Comercial. Um exemplo clássico dessa afirmação são os Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem um sistema específico que já faz a inscrição do empresário nos órgãos de registros. Esse processo é feito por meio do Portal do Empreendedor, gerenciado pelo Ministério da Economia.
Porém, a maior parte dos outros negócios são constituídos na Junta Comercial e por isso centralizaremos o conteúdo nos processos de abertura dentro desse órgão.
Emissão do Documento Básico de Entrada (DBE)
O próximo passo é a elaboração de um processo muito importante que é o Documento Básico de Entrada (DBE). Nesse caso, o preenchimento é feito no portal da Receita Federal que utilizará os dados da sua viabilidade que foi aprovada na Junta Comercial.
Esse documento é o responsável por realizar o cadastramento prévio da sua empresa para que ela possa ter o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido após a tramitação do processo em todos os órgãos de registro.
Elaboração do Ato Constitutivo
O próximo passo é a elaboração do Ato Constitutivo ou Contrato Social. Essa etapa é uma das mais complexas de todo o processo e precisará, impreterivelmente, da participação de um contador especializado em abertura de empresas.
Um simples erro nesse documento pode paralisar totalmente o processo de constituição do seu negócio, atrasando o início de suas atividades. Além disso, o Ato Constitutivo funciona como uma certidão de nascimento da empresa.
Nele, são inseridas as principais informações sobre o negócio tais como: razão social, dados dos sócios, endereço, atividades, capital e, até mesmo quem será o responsável pela administração do empreendimento. Logo, ele precisa ser elaborado com o máximo de cuidado e atenção.
Emissão e pagamento das taxas
O próximo passo da abertura do seu negócio será o pagamento de taxa. Uma dúvida que recebemos com frequência é: quanto custa abrir uma empresa? E a resposta para essa pergunta é muito abrangente.
Pode existir uma grande diferença entre as taxas cobradas pelas Juntas Comerciais espalhadas pelos estados Brasileiros. Nesses órgãos, o valor varia entre R$ 70 e R$ 400,00. Além disso, também existem as taxas das prefeituras, que também podem ter uma variação grande em cerca de R$ 120,00 a R$ 890,00 dependendo da cidade em que a empresa será aberta.
Também existe o custo do escritório de contabilidade que você vai escolher. Para as empresas novas, esse valor pode ser um pouco mais elevado, entretanto, com o Meu Amigo Contador, a abertura de empresas é gratuita e você pagará apenas as taxas dos órgãos públicos de registro.
Assinatura dos documentos
O próximo passo sobre como abrir uma empresa é a assinatura dos documentos e quanto esse ponto cabe uma ressalva importante. Você percebeu que até o momento não foi mencionado nada com relação à impressão e a entrega de papéis nos órgãos de registro, certo?
Sabe porque isso acontece? Muitos estados brasileiros já adotaram o sistema de abertura de empresas totalmente digitalizado. Alguns, inclusive, sequer estão aceitando documentos físicos nesse tipo de processo, outras Juntas Comerciais ainda trabalham nas duas modalidades.
Nesse sentido, é importante que o empresário conheça o processo que é adotado no seu estado e verifique quanto a necessidade de assinar os documentos digitalmente, necessitando, portanto, de um certificado digital emitido em seu CPF.
Acompanhamento do processo
O próximo passo sobre como abrir uma empresa é acompanhar o processo. Assim que você pratica o primeiro ato é emitido um protocolo que será utilizado até o arquivamento do seu Ato Constitutivo na Junta Comercial.
Essa sequência alfanumérica servirá para entrar no sistema do órgão e verificar o andamento da sua solicitação. Em caso de exigências, você deve comunicar ao seu contador imediatamente para que ele possa identificar o que está errado e retificar o quanto antes.
Emissão de inscrições e alvarás
Após o arquivamento do Ato Constitutivo deve ocorrer a emissão das inscrições Estadual e/ou Municipal, dependendo do tipo de atividade que o seu negócio vai explorar. Além disso, é nessa etapa que são emitidos os alvarás necessários para o funcionamento da sua empresa, além do credenciamento para a emissão dos seus documentos fiscais.
A Lei da Liberdade Econômica, citada no início deste artigo, removeu a exigência de alvarás para determinados tipos de atividade, entretanto, em casos específicos esse tipo de documento ainda é exigido.
Quais são os próximos passos após a constituição do negócio?
Finalizados todos os passos do processo de abertura de empresas o seu negócio estará habilitado para iniciar suas atividades, entretanto, antes de qualquer coisa é necessário adotar algumas medidas para garantir o perfeito atendimento à lei e, principalmente, evitar custos com multas e o pagamento desnecessário de tributos.
Portanto, a primeira medida a ser tomada após a constituição da empresa é se reunir com o seu contador para definir o regime de tributação que será adotado para o ano corrente. A falta de atenção nesse aspecto pode fazer com que a empresa escolha uma modalidade incompatível com a sua atual situação e pague mais tributos do ela deveria.
Essa é uma etapa primordial dentro do Planejamento Tributário, um processo mais amplo que deve ser feito assim que a empresa é constituída. Além disso, é importante definir como funcionarão os fluxos de trabalho, sistema de gestão que será utilizado, além dos demais tipos de planejamento como o estratégico, financeiro etc.
Agora que você sabe como abrir uma empresa não perca mais tempo e inicie esse processo o quanto antes. Para tanto, é importante que tenha atenção a cada uma das etapas que mencionamos neste artigo e, principalmente, conte com o apoio de um profissional da área contábil que tenha experiência no assunto.
