Como criar uma Razão Social para o seu negócio?
Assim como as pessoas físicas, empresas também têm um nome que é escolhido no momento em que ela é constituída. A Razão Social é a nomenclatura aceita pelos órgãos de registro, tributação e fiscalização para identificar um negócio.
Muitas pessoas conhecem grandes empresas apenas pelo seu nome fantasia e nem fazem ideia de como seria a sua Razão Social. Pensando nisso nós resolvemos elaborar um artigo sobre o assunto.
Nele, aprofundaremos um pouco mais o conceito da Razão Social, como ela é formada, entre outros pontos que você precisa conhecer. Continue lendo!
O que é Razão Social?
A Razão Social pode se conceituada como o nome oficial de uma empresa. Ele deve ser único e exclusivo para o seu negócio. Não existe a possibilidade de dois ou mais estabelecimentos empresariais terem o mesmo nome.
Por isso, existe o sistema de busca de Razão Social, que tem por objetivo verificar se o termo escolhido pelos gestores pode ser utilizado na empresa durante a sua constituição ou alteração. Essa informação é gravada no contrato social, ato constitutivo ou estatuto.
Qual a diferença da Razão Social para o nome fantasia?
Para você entender a diferença de Razão Social para nome fantasia faremos uma analogia com o que acontece com as pessoas físicas. O primeiro, é como se fosse o seu nome, aquele registrado na sua certidão de nascimento e nos seus documentos.
O nome fantasia, por outro lado, seria como um apelido. Entretanto, no caso das empresas, esse “apelido” pode ser registrado na Receita Federal e, ainda, ser objeto de apreciação dos órgãos de registro de marcas e patentes.
Como é formada a Razão Social?
A Razão Social é formada por 3 termos básicos. Primeiro, o nome da empresa, que pode ser siglas das iniciais dos seus sócios ou outros termos que identifique o negócio de forma simples e intuitiva.
Além desse dado, a Razão Social deve conter termos que fazem algum tipo de referência à atividade que é explora. Por exemplo, “Gol Linhas Aéreas S.A”, demonstra claramente que estamos tratando de ume empresa de aviação.
Além disso, ela também deve ser acompanhada da sigla que representa sua natureza jurídica, como Limitada (LTDA), Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Anônima (S.A), entre outras.
Alguns negócios não permitem a escolha da nomenclatura por parte dos empresários, como é o caso do MEI em que esse termo sempre será o nome do empreendedor seguido do seu CPF.
Como é registrada a Razão Social?
O registro da Razão Social ocorre no momento em que a empresa é constituída. Os órgãos de registro, como a Junta Comercial, fazem a pesquisa do nome selecionado com o objetivo de verificar se outro negócio já o utiliza.
Caso o termo esteja disponível ele é registrado juntamente ao CNPJ que será constituído e, portanto, ocorre o registro da Razão Social. Ela pode ser alterada mediante um processo de alteração contratual, entretanto, nesses casos deve existir toda a pesquisa de disponibilidade que foi feita durante a abertura da empresa.
Por fim, podemos concluir que a Razão Social é uma importante informação a cerca da identificação da empresa, das atividades que ela explora, sua forma de constituição e o seu porte.
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