Sonegação fiscal: quais os risos para uma empresa?
A sonegação fiscal é o tipo de prática que nunca vale a pena. Os riscos e custos envolvidos para resolver uma situação gerada pela sonegação são tão altos que toda a economia deixa de existir. Por isso, o mais importante é se informar bem e não acreditar em soluções milagrosas para deixar de pagar impostos!
Quer entender melhor os riscos da sonegação fiscal? Veja mais sobre o assunto em nosso blog!
O que é sonegação fiscal?
Sonegação fiscal é um ato voluntário feito por um devedor de impostos para que não precise pagar uma parte ou todos os valores devidos. Assim, a conduta do sonegador envolve uma ação ou omissão consciente, visando não pagar impostos.
Já ouviu falar em fazer compra e venda “sem nota”? Esse é um exemplo clássico de sonegação fiscal.
Sonegar é o mesmo que não pagar imposto?
Não. Quem sonega não só deixa de pagar o imposto, mas faz ou deixa de fazer algo que dá a entender que o imposto não existe.
Vamos a um exemplo: um empresário que faz uma venda sem emitir nota fiscal e recebe o valor em dinheiro, para não lançar na contabilidade, está visando a sonegação de impostos. Outro empresário que faz a mesma venda, mas emite a nota fiscal e não recolhe os impostos fica devedor, mas não sonegou as informações para que o imposto fosse lançado.
Sonegar imposto é crime?
Sim! Segundo a Lei nº 4.729/1965, a sonegação fiscal é crime. Algumas condutas criminosas descritas na lei são:
- fazer declaração falsa;
- omitir total ou parcialmente uma declaração com a intenção de não pagar tributos;
- omitir ou lançar dados inexatos, adulterar faturas e outros documentos referentes a operações mercantis;
- deixar de fornecer nota fiscal de produtos e serviços.
Além da punição criminal das pessoas físicas, serão aplicadas as penalidades administrativas à empresa e aos infratores. No fim das contas, o tributo sonegado também será cobrado, com acréscimos legais.
É importante ressaltar que as práticas de sonegação podem ser consideradas crimes ou ainda atos ilícitos tributários. No caso do ilícito tributário, haverá a punição do infrator com a aplicação de multas e outras penalidades administrativas.
Quais são os riscos da sonegação fiscal para a empresa?
Além da responsabilização criminal das pessoas físicas envolvidas nas práticas de sonegação fiscal, a empresa é penalizada pela ocorrência. As punições administrativas envolvem diversos tipos de penalidades, como o impedimento de contratar com o poder público e multas em valores consideráveis.
As multas podem alcançar valores maiores que o tributo sonegado, que também será devido. Assim, inexiste qualquer benefício em tentar se furtar do cumprimento de uma obrigação fiscal.
A sonegação fiscal é uma prática que não tem qualquer tipo de vantagem para a empresa. Isso porque os riscos e consequências negativas são tão grandes que invalidam qualquer alegado benefício. Em uma era em que cada vez mais o Fisco conta com ferramentas de fiscalização automatizadas e integradas, há uma grande chance de a empresa ser pega pela fiscalização. Por isso, a melhor forma de trabalhar sempre será seguindo a lei.
Agora que você já aprendeu mais sobre os perigos da sonegação fiscal, descubra o jeito certo de economizar com impostos!
