Qual o regime tributário ideal pra sua empresa?
Não basta formalizar processos e estar em dia com contratos: a escolha do regime tributário também é um fator determinante no sucesso e desenvolvimento de empresas, já que uma simples escolha errada pode trazer prejuízos a todo um ano de exercício fiscal. Porém, como saber qual o regime tributário ideal para a sua empresa?
Podemos afirmar desde já que a escolha deve ser pautada nos dados concretos de faturamento e arrecadação da empresa, bem como guiada pela ajuda de profissionais do ramo da contabilidade. Quer entender melhor sobre cada regime e como tomar uma decisão acertada? Siga a leitura e descubra!
Quais os principais impostos federais e estaduais que se aplicam a uma empresa?
Os valores a serem arrecadados dependerão do valor de faturamento anual do empreendimento, ainda que os impostos a serem cobrados permaneçam os mesmos.
Os principais impostos federais a serem aplicados a companhias são:
- IRPJ — Imposto de Renda (sobre pessoa jurídica);
- IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados
- COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- PIS — contribuição para Programa de Integração Social;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
O principal imposto estadual aplicável para empresas, por sua vez, é o ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Quais os tipos de regimes tributários existentes?
Os regimes tributários podem ser três, de acordo com o que determina a legislação brasileira, quais sejam:
Simples Nacional
O Simples é um regime de arrecadação unificada instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 que passou a vigorar desde o ano de 2007. Ele estabelece a prática de menores alíquotas e administração simplificada de agenda tributária.
Podem optar pelo Simples a maioria dos empreendedores que não ultrapassarem o faturamento anual de R$3,6 milhões, sendo vedados alguns tipos de atividade mercantil (a exemplo da consultoria em Tecnologia da Informação). A partir do ano de 2018, entretanto, o teto passará para os R$ 4,8 milhões.
Lucro Real
O regime do Lucro Real utiliza como base de cálculo o lucro líquido da empresa que por ele optar, sendo a arrecadação calculada a partir desse valor. É obrigatório para companhias que faturem mais de R$78 milhões por ano e elegível para a maioria das empresas, excetuando alguns poucos segmentos determinados em lei.
Sua principal vantagem reside na possibilidade de dedução de prejuízos e compensação de anos fiscais anteriores, comprovada ela escrituração contábil do negócio. Ainda, ele permite a obtenção de descontos em relação a insumos e créditos do PIS e Cofins.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido, elegível para empresas cujo faturamento não ultrapasse os R$78 milhões anuais, é o regime que utiliza como base de cálculo para arrecadação valores já definidos pela legislação brasileira, que varia apenas de acordo com a atividade empresarial desenvolvida.
É vantajoso para empresas cuja projeção de faturamento possa ultrapassar a margem presumida e não houver interesse no reaproveitamento de créditos tributários.
Como escolher o regime tributário ideal para o meu negócio?
A escolha do regime de tributação de uma empresa é feita ao início de cada ano de exercício fiscal, sendo importante para determinar seu sucesso durante tal período. A escolha, por sua vez, deve ir além da análise de números e alíquotas, considerando também fatores como o regime jurídico nela implementado e receitas, despesas e área de atuação.
É importante ter informações de anos anteriores para fazer prospecções e avaliar se é mais interessante para o negócio que a tributação recaia sobre valores reais ou presumidos, a fim de evitar o recolhimento de mais impostos que o necessário. Não se esqueça de avaliar o enquadramento anualmente, realizando novas projeções e alterando o regime nos próximos anos, se necessário.
São muitos detalhes a serem considerados no momento de escolher o regime tributário mais adequado à sua empresa, contar com a ajuda especializada sempre é um bom caminho.
E então, entendeu de vez como escolher o regime tributário ideal para a sua empresa? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!
