Qual a importância da contabilidade para o MEI? Descubra!
As normas tributárias e fiscais brasileiras são extensas e complicadas até mesmo para as pequenas empresas, sendo fundamental o auxílio de um contador para o desenvolvimento empresarial. Porém, nem todos entendem a importância da contabilidade para o MEI.
Neste artigo, expomos a importância da contabilidade para o MEI e pequenas empresas, como ela é feita, como funciona sua tributação e o papel do contador na organização tributária. Boa leitura!
Qual a importância da contabilidade para o MEI?
O número de Microempreendedores Individuais – MEIs no Brasil tem crescido exacerbadamente nos últimos anos. Estima-se que o número de MEIs até 2019 seja acima de 12 milhões. De acordo com a Sebrae, uma das grandes vantagens desse modelo de negócio é o fato de estar plenamente legal perante o Governo enquanto paga poucos impostos.
Porém, é inviável que o empresário deixe de exercer suas atividades e dedique anos de estudos à ciência contábil. Sem o auxílio de um contador eles ficarão desamparados quanto às regras tributárias e arcarão com onerosas penalidades legais, que podem chegar a multas de 300% ou até paralisação das atividades.
Como é feita a contabilidade nessas empresas?
A contabilidade inclui diversos serviços benéficos para a empresa. Pode-se listar entre eles:
- abertura e encerramento da MEI;
- emissão de notas fiscais;
- sincroniza e verifica o DAS em dia;
- escrituração contábil;
- apuração do IRPF.
Apesar de os serviços contábeis serem comumente conhecidos como um serviço de contabilização e regularização dos tributos de uma empresa, suas funções vão muito além de simples contas.
Os contadores também elaboram demonstrações contábeis que exibem informações reais, transparentes e precisas sobre as contas da organização, permitindo que os gestores tomem as melhores decisões possíveis para o desenvolvimento do MEI.
Como funciona a tributação e quais pontos devem ter mais atenção?
Para se enquadrar nessa categoria o empreendedor não deve ter participação em outra empresa, possuir no máximo um empregado e faturar até um máximo de R$ 81 mil anualmente (valor atualizado de 2018).
O empreendedor deve comprovar seu faturamento pela Declaração Anual Simplificada do MEI – DASN-SIMEI no último dia de maio de cada ano. A tributação é fixa, sendo os seguintes valores para 2021:
- R$ 56,00: comércio ou indústria;
- R$ 60,00: prestação de serviços;
- R$ 61,00: comércio e serviços.
O pagamento do DAS é feito até o dia 20 de cada mês. Os MEIs são isentos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, mas precisam declarar do IR Pessoa Física – IRPF se os rendimentos forem superiores à R$ 1.903,98. A Receita Federal considera isentos parte do faturamento anual de acordo com os seguintes percentuais:
- indústria e comércio: 8%;
- transporte de passageiros: 16%;
- serviços: 32%.
Por exemplo, se um MEI de comércio faturou R$ 50 mil no ano, apenas 8% desse valor será isento do IRPF.
Como o MEI deve fazer a declaração do imposto de renda?
Para fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) é necessário separar os lucros da empresa e os rendimentos de pessoa física. A separação é necessária porque não há tributação sobre os lucros. Esta parcela é isenta de imposto de renda.
Para saber o que declarar no imposto de renda, basta seguir os seguintes passos:
- Calcule o lucro evidenciado: some todos rendimentos recebidos durante o ano para chegar na receita bruta total anual e subtraia as despesas do negócio (DAS, compra de mercadoria, folha de pagamento, entre outros).
- Pegue a sua receita bruta total anual e multiplique pelo percentual correspondente ao tipo de atividade do seu negócio. Este valor deverá ser usado para preencher a seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, da Declaração do Imposto de Renda.
- Para calcular a parcela tributável do lucro, ou seja, o valor que terá incidência de imposto de renda, pegue o lucro evidenciado e subtraia a parcela isenta. Este valor deverá ser usado para preencher a seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ” da sua Declaração do Imposto de Renda.
O MEI estará obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda se os rendimentos tributáveis (parcela tributável do lucro) for superior a R$ 28.559,70. Se o rendimento estiver abaixo deste valor, o MEI não estará obrigado a declarar.
Como o contador atua na contratação de funcionários?
Esse profissional tem os conhecimentos necessários para elaborar os contratos de trabalho, reunir a documentação necessária e realizar o fechamento mensal da folha de pagamento, sempre calculando faltas, horas extras etc.
O contador também pode funcionar como Departamento de Pessoal, auxiliando o gestor na seleção de candidatos com perfil mais adequado para cada cargo e, após a contratação, realiza cálculos de férias, faz alterações na carteira sobre cargos, salários, entre inúmeras outras funções.
Qual o papel do contador para a organização tributária da empresa?
O suporte de um contador é mais impactante do que você pode acreditar, esse profissional fará com que todos os cálculos do IR sejam feitos corretamente, efetuará o pagamento e elaborará as declarações corretamente, evitando qualquer tipo de entrave com a Receita.
Há inúmeros outros benefícios ao contratar um bom serviço contábil, como um controle financeiro eficiente, auxílio na tomada de decisões para o crescimento do negócio, entre outros benefícios. Somente aqueles que entendem a importância da contabilidade para o MEI conseguem maximizar seus lucros.
Entre em contato conosco e conheça nossos serviços contábeis! Disponibilizamos atendimento especial para micros e pequenos empresários.
