DANFe: saiba o que é a nota fiscal eletrônica
Devido à criação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) pela Receita Federal, algumas alterações foram feitas na emissão das notas fiscais, causando dúvidas em muitos empreendedores e gestores.
Com isso, houve a necessidade de entender o que é DANFe, um documento o qual contém informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que são essenciais para a transação das mercadorias entre emitente e destinatários. Para que você entenda melhor sobre o assunto, preparamos este texto. Confira!
Como foi a evolução da Nota Fiscal Eletrônica?
Até o começo do ano 2000 o processo de emissão da Nota Fiscal era feito da seguinte forma: o prestador do serviço ou produto fazia a emissão, fornecia uma via ao cliente e uma cópia era encaminhada ao contador para realizar os registros fiscais e contábeis.
A partir da implementação do SPED em 2007 foi instituída a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a finalidade de registrar o comércio de mercadorias ou prestação de serviço, tendo como grande diferença em relação à Nota Fiscal tradicional o armazenamento de forma eletrônica e a validade jurídica assegurada por meio da assinatura digital.
O que é o DANFe e como funciona?
Junto com a Nota fiscal Eletrônica surgiu o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe), uma representação simples da NF-e com o objetivo de controlar as operações de circulação de mercadorias e serviços registradas com a nota e servir como um comprovante da entrega da mercadoria, já que o destinatário precisa assiná-lo no momento da entrega ou da realização do serviço. Entre as características do DANFe estão:
- conter uma chave de acesso com o código numérico de 44 posições para consulta da NF-e;
- acompanhar o produto em transporte;
- ter dados básicos sobre a transação.
Geralmente o DANFe é emitido pelo mesmo sistema gerador da NF-e e deve ser impresso pelo remetente das mercadorias ou serviços antes da circulação, em papel comum, tamanho entre 210x297mm e 230x330mm e única via para ser usada no transporte da mercadoria depois da autorização para emissão da NF-e.
Quais dados devem estar contidos nesse documento?
Entre as principais informações que devem constar no DANFe estão:
- chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica;
- código de barras;
- emitente;
- destinatário;
- data e hora da saída da mercadoria;
- transportadora;
- placa do veículo;
- natureza da operação;
- valor;
- detalhamento das mercadorias,
- quantidade;
- volume;
- peso bruto e líquido.
Qual é a diferença entre o DANFe e o XML?
Como já foi dito, o DANFe é apenas uma representação simples da NF-e, já o XML é a NF-e de fato, ou seja, o arquivo que dá origem ao DANFe. Ele possui validade jurídica e dispensa impressão, pois é armazenado e entregue de forma digital para a Secretaria da Fazenda e para a Receita Federal por meio das escriturações.
Por ser virtual, o documento pode ser baixado. Para isso, será preciso acessar o Portal da NF-e, digitar a chave de acesso de 44 caracteres, digitar o código de verificação e utilizar o Certificado Digital da empresa.
Agora que você já entendeu o que é DANFe é importante saber que ele pode ser reimpresso ou copiado sempre que for preciso. O tempo de guarda dos documentos fiscais é de, no mínimo, 5 anos e deve ser respeitado, pois poderá ser solicitado pelo Fisco a qualquer momento. Além disso, o emitente deve disponibilizar o download ou encaminhar para o destinatário o arquivo da NF-e emitida.
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