4 passos para fechar uma empresa corretamente e evitar problemas
Créditos e débitos em aberto, direitos trabalhistas dos funcionários a serem satisfeitos, estoque a ser finalizado. Terminar um negócio pode ser tão ou mais complicado que iniciá-lo, já que exige que todos os seus processos estejam completamente em ordem.
Mas, afinal, como fechar uma empresa e ter certeza que todos os procedimentos estão em ordem, sem causar dores de cabeça no futuro?
Pensando nisso, apresentamos no post de hoje 4 passos para fechar um empreendimento de maneira correta e evitar problemas com a lei. Siga a leitura e acabe de vez com todas as suas dúvidas sobre o assunto!
1. Faça o distrato social
O fechamento de empresas já foi bastante difícil no Brasil, tendo sido facilitado apenas com o surgimento do Sistema Nacional de Baixa de Empresas, criado pela Lei Complementar n° 147 de 2014.
Desde então, o processo foi simplificado e permite o encerramento de atividades mesmo se houver tributos em taxas em aberto (caso em que o empreendedor assume para si débitos existentes).
O primeiro passo para fechar uma empresa composta em regime de sociedade corretamente portanto é realizar a ata de encerramento do negócio. Em seguida, o distrato social.
O documento noticiará formalmente os motivos pelos quais a sociedade fora desfeita (com motivo embasado na lei), determinará como se dará a divisão de bens entre seus sócios, designa quem passa a assumir os ativos da companhia e quem ficará com a guarda dos documentos e livros fiscais e contábeis.
Em se tratando de empresário sem sócios, a etapa é desnecessária, devendo os procedimentos serem iniciados de acordo com os passos que listamos a seguir.
2. Quite débitos previdenciários
Em seguida, será necessário quitar débitos previdenciários e certificar-se que não há valores em aberto. Valores relativos ao FGTS podem ser consultados pela internet e, não havendo pendências, permite o sistema que o empresário emita o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Se o negócio paga impostos municipais, tais como o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), será necessário solicitar a baixa da empresa no banco de dados da prefeitura junto à Secretaria de Finanças. Documentos e taxas exigidas variam de município para município.
Da mesma maneira, se a empresa paga tributos estaduais (a exemplo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o empreendedor terá que solicitar à Secretaria da Fazenda que dê baixa em sua inscrição.
Além disso, deve o empreendedor obter junto à Fazenda Nacional certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
3. Arquive documentos na Junta Comercial
Em seguida, será necessário que o empreendedor protocolize na Junta Comercial o pedido do arquivamento dos atos de extinção da empresa.
Com o pagamento da respectiva taxa e estando tudo em ordem, o distrato e as certidões negativas serão devidamente arquivadas. No caso de microempresas e empresas de pequeno porte não há a necessidade de apresentar documentos de regularidade, quitação e inexistência de débito.
4. Realize a baixa do CNPJ
A baixa do CNPJ é o último passo para se encerrar um negócio. Por meio do programa Coleta Online (da Receita Federal), o empreendedor pode fazer a solicitação do cancelamento de seu cadastro e gerar o Documento Básico de Entrada (DBE) online, podendo entregá-lo no apontado pelo sistema.
Da mesma forma, pode o empresário solicitar a baixa diretamente na Junta Comercial, quando do momento de extinção do negócio, se o órgão porventura for conveniado à receita federal.
Como o processo (mesmo simplificado) ainda é bastante burocrático e possui várias etapas, é essencial que, seja qual for o tipo e o tamanho do negócio, o empreendedor conte com o auxílio de um escritório de contabilidade qualificado para realizar todo o procedimento de maneira correta para evitar prejuízos e problemas no futuro.
Agora que você já sabe como fechar uma empresa corretamente e evitar problemas, que tal entender de vez o que balanço e o balancete significam para empresas? Nos vemos no próximo post!
